| Projeto: |
|
PL 399 18/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-399/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0399-2010 |
| Promovente: |
|
Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRIANÇAS DE ZERO ATÉ SEIS ANOS, PRESTADOS AOS FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA MUNICIPAL / CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA / CRECHE / CRIANCA / DEPENDENTE / EDUCACAO INFANTIL / ENTORNO / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESTUDANTE / FILHO / IDADE / LOCALIZACAO / ORGAOS PUBLICOS / PROXIMIDADE / SERVIDOR / VAGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0703-2011
ver documento Adm1560-2011
ver documento Saude0399-2010
ver documento Educs1363-2013
ver documento Fin1755-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 18/08/2010 | Encaminhado em 20/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | CCJ | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 11/07/2011 | | ADM | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 09/08/2012 | | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | FIN | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | EDUC | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | FIN | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |